PL 1349/2003
Dispõe sobre o ressarcimento à rede pública de saúde pelos planos e seguros de saúde privados.
- Autor
- Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 26/06/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
João Paulo Gomes da Silva (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
João Paulo Gomes da Silva (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, ressarcimento, (SUS), assistência médico hospitalar, hospital público, atendimento, segurado, empresa administradora, plano de saúde, seguro saúde, emissão, fatura, prestação de serviço. Partido do autor: direita.