PL 1339/2003
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.
- Autor
- Dep. Fábio Souto (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 26/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
Fábio Souto (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/06/2003
Fábio Souto (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de recursos, percentual, cobrança, utilização, recursos hídricos, reflorestamento, recuperação, Área de Proteção Ambiental, nascente, reservatório, curso d'água, rio. Partido do autor: direita.