PL 1219/2015
Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
- Autor
- Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 22/04/2015
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Instituição, Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, garantia constitucional, direitos individuais, direitos coletivos, liberdade de religião, liberdade de crença discriminação religiosa, criança, adolescente, brasileiro, estrangeiro, religião, violação, inviolabilidade, território nacional, poder público, índios, Estado(federação), Constituição Federal de 1988, Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), denúncia, infração, sanção, dano, ofensa, representante legal, pessoa física, pessoa jurídica, decisão judicial, decisão administrativa. Partido do autor: centro.