PLP 60/2015
Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989
Trata da fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
- Autor
- Dep. Rocha (PSDB-AC)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/04/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Fundos de Participação, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), percentual, rateio, proporcionalidade, terras indígenas, unidade de conservação. Partido do autor: centro-direita.