PL 1319/2003
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.
- Autor
- Dep. João Grandão (PT-MS)Esquerda
+ 3 coautores
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Apresentado em
- 25/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2003
João Grandão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/06/2003
João Grandão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, período, defeso, inclusão, agricultor familiar, Região Semi-Árida, Região Nordeste, Vale do Jequitinhonha, Estado, (MG), (ES), Municípios, seca, estado de calamidade pública, estado de emergência, limitação, valor, família, revogação, legislação, criação, Fundo Seguro Safra. Partido do autor: esquerda.