PL 1124/2015
Autoriza a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 14/04/2015
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Agência Nacional de Defesa do Consumidor (ANDEC), estrutura organizacional, competência, Diretoria Colegiada, Conselho Consultivo, mandato, Procuradoria-Geral, Ouvidoria, Auditoria, patrimônio, receita, gestão financeira. Partido do autor: centro.