PEC 101/2003

16/06/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Benedito de Lira (PP-AL).

14/08/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

15/08/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

18/08/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 08 03 PÁG 38846 COL 02.

19/08/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-126/2003.

29/10/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

11/11/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Dep. Maurício Quintella Lessa pela admissibilidade desta e da PEC 126/2003, apensada.

11/11/2003 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/11/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 21 09 03 PÁG 63467 COL 02.

10/03/2004 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23/03/2004 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23/03/2004 · PEC10103

Recebimento

Recebimento pela PEC10103, com a proposição PEC-126/2003 apensada.

24/03/2004 · PEC10103

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

24/03/2004 · PEC10103

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004

07/04/2004 · PEC10103

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/04/2004 · PEC10103

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim

28/04/2004 · PEC10103

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Jader Barbalho e Jovino Cândido.

28/04/2004 · PEC10103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.

30/04/2004 · PEC10103

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

04/05/2004 · PEC10103

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Paes Landim

04/05/2004 · PEC10103

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jutahy Junior e Aloysio Nunes Ferreira

04/05/2004 · PEC10103

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim

04/05/2004 · PEC10103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada.

04/05/2004 · PEC10103

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.

06/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20906 Col 01, Letra B.

19/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 20 05 04 PÁG 22972 COL 01.

19/05/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 20 05 04 PÁG 23008 COL 01.

19/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46)

19/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

19/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

19/05/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Romel Anísio, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443.

19/05/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Ricardo Barros (PP-PN), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

19/05/2004 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

19/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

19/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

19/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Rejeitado o Substitutivo.Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439.

07/08/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5826/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2003, que autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".