PL 1053/2015
Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Trata da aplicação de restrições à posse de imóveis rurais por estrangeiro.
- Autor
- Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2015
Claudio Cajado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 08/04/2015
Claudio Cajado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Posse (direito civil), imóvel rural, estrangeiro, aplicação, restrição, legislação.· autor de direita