PLV 1/2015
Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da… ler maisAltera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 10.953, de 2002; 9.430, de 1996; 11.457, de 2007; 11.356, de 2006; 8.691, de 1993 e o Decreto-Lei nº 37, de 1966.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 660/2014
- Apresentado em
- 31/03/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2015
Comissão Mista da MPV 660/2014
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2015
Comissão Mista da MPV 660/2014
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Presidente
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Vira lei
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, salário, vencimentos, soldo, vantagem, servidor público civil, servidor público militar, empregado público, opção, ingresso, quadro (carreira pública), extinção, administração federal, policial militar, bombeiro militar, Rondônia, Amapá, Roraima, contrato de trabalho, aposentado, pensionista, tabela de vencimentos, gratificação adicional, gratificação de desempenho, hora extra, provento (remuneração), aposentadoria, pensão, reforma, reserva remunerada, compensação financeira, contribuição previdenciária. - Alteração, lei federal, atribuição (carreira pública), auditor, fiscal, Receita Federal do Brasil. - Alteração, decreto-lei, imposto de Importação, conferência aduaneira, auditor, fiscal, analista tributário, Receita Federal do Brasi, tributaçãol. - Alteração, Lei do Ajuste Tributário, débito, União, possibilidade, cobrança administrativa, atuação, ocupante, cargo público, Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. - Alteração, Lei da Super Receita, transformação, cargo, Técnico da Receita Federal, Analista do seguro social, Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. - Atualização, tabela de vencimentos, vencimento básico, gratificação de desempenho, cargo de nível superior, cargo de nível intermediário, nível auxiliar, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). - Reconhecimento, enquadramento, função, servidor público, anistiado, Lei de Anistia ao Servidor Público, readmissão, vínculo, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. - Alteração, lei federal, servidor público, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), prazo, opção, plano de cargos, carreiras e salários.