PL 1216/2003
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos plásticos.
- Autor
- Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
Júlio Redecker (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
Júlio Redecker (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, plástico, embalagem, material de escritório, material escolar, container, lixeira, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.