PL 1197/2003
Estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Alfredo (PT-CE)Esquerda
+ 2 coautores
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Apresentado em
- 05/06/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, proteção, preservação, dunas, falésias, critérios, limitação, território, Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), desenvolvimento sustentável, licenciamento ambiental, utilização, ocupação, área, estudo de impacto ambiental, Reltório de Impacto Ambiental, audiência pública, publicidade, responsabilidade objetiva, pessoa física, pessoa jurídica, tipicidade, crime ambiental, processo penal, infrator. Partido do autor: esquerda.