PL 1194/2003
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão.
- Autor
- Dep. Bispo Wanderval (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/06/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, autorização, depósito, fundo de pensão, valor, desconto, saldo, conta vinculada do FGTS, titular, empregado, autorização escrita, opção, obrigatoriedade, repasse, informações, Caixa Econômica Federal (CEF). Partido do autor: direita.