PL 1185/2003
Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.
- Autor
- Dep. José Ivo Sartori (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 04/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2003
José Ivo Sartori (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/06/2003
José Ivo Sartori (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Cancelamento, débito previdenciário, cota patronal, (APAE), suspensão, incidência, multa, juros, comprovação, recolhimento, contribuição previdenciária. Partido do autor: centro.