PEC 76/2003

26/03/1999

ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

26/03/1999

LEITURA.

26/03/1999

DESPACHO A CCJ. DSF 27 03 PAG 6495 A 6498.

26/03/1999

ENCAMINHADO A CCJ.

08/04/1999

RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.

16/04/1999

Devolvida pelo Senador Lúcio Alcântara para redistribuição.

07/05/1999

Distribuído ao Sen. Iris Rezende para relatar.

01/07/1999

Recebido na CCJ nesta data, com parecer assinado pelo Sen. Iris Rezende, com voto pela aprovação da PEC 22/99. Matéria pronta para inclusão em pauta nesta Comissão.

13/03/2002

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta. À SSCLSF.

18/03/2002

Recebido neste órgão nesta data.

18/03/2002

Aguardando leitura de parecer. Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 16.

21/03/2002

Leitura do Parecer nº 161, de 2002, relator Senador Iris Rezende, favorável. À SSCLSF.

21/03/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/03/2003

Agendado para o dia 25.03.2003 (08 dias).

24/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/03/2003

Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

25/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2003. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2003

Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

27/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF.

01/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF.

03/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF.

04/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.

08/04/2003

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.

10/04/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

16/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/04/2003

Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

23/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

23/04/2003

Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

24/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.03. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

28/04/2003

Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates. A votação será feita na sessão de amanhã. À SSCLSF.

28/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2003. Votação, em primeiro turno.

29/04/2003

Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Abst. 00, Total = 62, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Simon. Registraram da Tribuna os votos Sim os Srs. Arthur Virgílio, Roberto Saturnino e Hélio Costa. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

30/04/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia para discussão em segundo turno.

02/05/2003

Agendado para o dia 13.05.2003 (11 dias).