PL 1152/2003
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
O auxílio é parte integrante do programa de ressocialização, denominado "De Volta Para Casa".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 29/05/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/05/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, auxílio, reabilitação, pessoa portadora de deficiência, transtorno mental, deficiente mental, valor, benefício, salário mínimo, período, ano, assistência médica, saúde mental, acompanhamento, reintegração social, paciente, egresso, internação, hospital, estabelecimento psiquiátrico, convênio, (SUS), requisitos, concessão, suspensão, pagamento, coordenação, programa, (MS).