PL 1098/2003
Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.
Incluindo no regime do SIMPLES as sociedades e cooperativas de trabalhadores; alterando os valores para fins de definição da pequena e microempresa, de Reais para salário mínimo.
- Autor
- Dep. Paes Landim (DEM-PI)Direita
- Apresentado em
- 27/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2003
Paes Landim (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/05/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Smples, autorização, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), cooperativa, trabalhador, transformação, valor, salário mínimo, limitação, receita bruta, definição, empresa, tributação. Partido do autor: direita.