PL 1094/2003
Modifica o artigo 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações e dá outras providências.
Diminui para 1 (hum) ano o prazo de validade do concurso público.
- Autor
- Dep. Mauro Passos (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 27/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2003
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/05/2003
Mauro Passos (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Único, redução, prazo, validade, concurso público, restrição, prorrogação, proibição, abertura, concurso, existência, candidato aprovado, ausência, convocação, admissão. Proibição, cobrança, taxas, inscrição, concurso público.· autor de esquerda