PL 1010/2003
Modifica os arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Inclui os partidos políticos e as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado.
- Autor
- Dep. Costa Ferreira (DEM-MA)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2003
Costa Ferreira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2003
Costa Ferreira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, inclusão, partido político, instituição religiosa, igreja, caracterização, pessoa jurídica, direito privado, igualdade, legislação, associações, inaplicabilidade, prazo determinado, adaptação, lei federal. Partido do autor: direita.