PLP 41/2003

13/05/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

13/05/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 735/2003, pelo Dep. Rogério Silva

14/05/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação. Apense a este o PLP-130/1996.

14/05/2003 · SECAP(SGM)

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolver à Mesa para novo Despacho .

14/05/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação

15/05/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2003.

15/05/2003 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CDUI.

15/05/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Rogério Silva que Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº , de 2003(PLS 184, de 2002).

15/05/2003 · CDU

Recebimento

Recebimento pela CDUI.

16/05/2003 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR.

19/05/2003 · CDU

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp

19/05/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

29/05/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro

02/06/2003 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp

02/06/2003 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

03/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

03/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

04/06/2003 · CDU

Aprovação

Aprovado o Parecer

04/06/2003 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/06/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.

04/06/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PLP 41-A/03)DCD 05/06/03 PÁG 25512 COL 01.

04/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

04/06/2003 · PLEN

Não Informado

Leitura do Parecer da CDUI, pela Presidência, que conclui pela aprovação deste Projeto. Relatora: Dep. Marinha Raupp.

04/06/2003 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

04/06/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

04/06/2003 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA) e Dep. Rogério Silva (PPS-MT).

04/06/2003 · PLEN

Votação

Votação em turno único

04/06/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Silva (PPS-MT), Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT) e Dep. César Bandeira (PFL-MA).

04/06/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382

04/06/2003 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final

11/06/2003 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of GSE/476/03.

30/06/2003 · MESA

Vetado Totalmente

Vetado totalmente. (MSC 289/03-PE e MSG 70/03-CN). DOFC 01 07 03 PÁG 03 COL 01.MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.

28/08/2003 · CN

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 70/03-CN. DCN 29.08.03, pág. 1425, col. 01.

28/08/2003 · CN

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Jefferson Peres, Romero Jucá, Eduardo Suplicy e João Batista Motta. DEPUTADOS: José Eduardo Cardozo, Vilmar Rocha, Marinha Raupp e André ZacharoW. Prazo para apresentação do relatório: 17.09.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 27.09.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 29.08.03, pág. 1425, col. 01.

06/05/2004 · CCP

Encaminhamento

Ao arquivo - Guia 27

20/05/2004 · CN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

20/05/2004 · CN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/05/2004 · CN

Votação

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 150. DCN de 21/05/2004, pág 807.

26/05/2004 · SF

Leitura e publicação

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004 · CN

Votação

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 150 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16487 e 16530, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 97 e 140.

02/06/2004 · MESA

Leitura e publicação

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.