PL 970/2003
Revoga o parágrafo único do art. 59, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Revoga dispositivo que exige voto da maioria de dois terços dos associados em assembléia convocada para destituição de administradores e alteração do estatuto.
- Autor
- Dep. Bispo Wanderval (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 13/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/05/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, revogação, exigência, voto, maioria de dois terços, assembléia geral extraordinária, associação, destituição de mandato, adminsitrador, estatuto. Partido do autor: direita.