PLV 4/2003
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ann Pontes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 01/04/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2003
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10667/2003
Apresentado
Concluída · 01/04/2003
Ann Pontes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10667/2003
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, autorização, contratação, especialista, projeto, cooperação, acordo internacional, fixação, prazo máximo, contrato, assistência, calamidade pública, combate, endemia, realização, recenseamento, pesquisa, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (Funai), Federação Internacional de Futebol (FIFA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), professor, substituto, estrangeiro, critérios, prorrogação. _ Alteração, Regime Jurídico Único, desvinculação, benefício, Seguridade Social, servidor, licenciado, afastamento, exercício funcional, organismos internacionais. _ Autorização, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reintegração, contratado, limitação, vigência, contrato, pagamento, atraso, parcela.· autor de centro