PEC 53/2003
Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo, no caso de perda de mandato de Deputado e Senador, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 08/05/2003
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2003
Zico Bronzeado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 08/05/2003
Zico Bronzeado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, exigência, voto ostensivo, votação ostensiva, decisão, Câmara dos Deputados, Senado, cassação, mandato parlamentar, Deputado Federal, Senador, extinção, voto secreto, votação secreta. Partido do autor: esquerda.