PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei
PLV 14/2003
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Asdrubal Bentes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 08/05/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2003
Asdrubal Bentes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/05/2003
Asdrubal Bentes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).