PL 926/2003
"Dispõe sobre a inclusão no SIMPLES das seguintes pessoas jurídicas: locação ou administração de imóvel; propaganda e publicidade; factoring e prestação de serviço de conservação, limpeza, vigilância e locação de mão de obra".
- Autor
- Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2003
José Mendonça Bezerra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2003
José Mendonça Bezerra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, regime tributário, microempresa, pequena empresa, autorização, opção, pagamento, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), pessoa jurídica, empresa de armazenagem, locação, administração, imóvel, empresa de comércio imobiliário, empresa de publicidade, propaganda, factoring, serviços de portaria limpeza e conservação, empresa de segurança e vigilância, terceirização, tributação.· autor de direita