PL 913/2003
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997, estabelecendo os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura.
- Autor
- Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2003
Alexandre Cardoso (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2003
Alexandre Cardoso (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do petróleo, política energética, distribuição, arrecadação, cobrança, bônus, assinatura, percentual, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Estado (ente federado), Município, financiamento, programa, agência nacional, desenvolvimento, produção, derivados de petróleo, aplicação, obra pública, infra-estrutura, Município, Estado, recuperação, área, pesquisa, exploração, empresa de petróleo, prazo, concessionária, pagamento. Partido do autor: centro-esquerda.