PLP 39/2003

29/03/2000

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

29/03/2000

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

30/03/2000

Matéria aguardando distribuição.

18/04/2001

Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.

08/06/2001

Recebido o relatório do Sen.Bello Parga (anexei às fls. 4 a 7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/11/2002

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. À SSCLSF.

27/11/2002

Anexei, fls. 11 a 13, conforme legislação citada. Aguardando leitura de parecer.

28/11/2002

Leitura do Parecer nº 1.159, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto com as Emendas Nºs. 1 e 2 -CCJ. À SSCLSF.

29/11/2002

Prazo para recebimento de emendas: 02 a 06.12.2002.

06/12/2002

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.

09/12/2002

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas à matéria. Será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

10/12/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/03/2003

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)

07/04/2003

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. Discussão, em turno único.

09/04/2003

Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado. Discussão, em turno único.

10/04/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

16/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2003. Discussão, em turno único.

23/04/2003

Aprovado o projeto, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 1, Abst. 0, Total = 59. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Abst. 1, Total = 57, tendo o Sr. Aloizio Mercadante registrado o seu voto da Tribuna. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 240/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 256/2003, do Sr. Ramez Tebet, de dispensa de publicação de redação final. O Sr. Almeida Lima encaminhou à Mesa declaração de voto sobre a matéria. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP.

24/04/2003

Procedida a revisão da redação final (fls. 19 a 20). À SSEXP.

24/04/2003

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

25/04/2003

Anexado texto revisado (fls. 23 e 24).

02/05/2003

Remessa OF. SF 538 de 29/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 27).

13/05/2005

Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

06/12/2005

Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.

09/01/2007

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

28/02/2007

Processo arquivado