PL 888/2003
Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.
- Autor
- Dep. Bispo Wanderval (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 30/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/04/2003
Bispo Wanderval (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fabricante, concessionária, revenda, veículo automotor, informação, direitos, consumidor, adquirente, entrega, formulário, reprodução, dispositivos, Código de Defesa do Consumidor, fixação, prazo, atendimento, reclamação, existência, vício, qualidade, defeito de fabricação, infração, multa, valor, produto, aplicação, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Partido do autor: direita.