PEC 38/2003

15/03/2001

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

15/03/2001

Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..

15/03/2001

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

16/04/2001

Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.

05/06/2001

Recebido o relatório do Senador José Agripino (anexei às fls. 05 a 09). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

31/10/2001

Reunida a Comissão, nesta data, é encerrada a discussão, e adiada a votação, por falta de quorum.

07/11/2001

Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) Atendido o disposto no Parágrafo Único do art. 356, do R.I.S.F., que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF.

21/11/2001

Anexadas às fls. 12/14, cópia da legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

22/11/2001

Leitura do Parecer nº 1.362/2001-CCJ, (Relator Senador José Agripino Maia), favorável com a Emenda nº 1-CCJ, (Substitutivo). À SSCLSF.

22/11/2001

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

29/04/2002

Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 8.5.2002. ( 10 d )

02/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/05/2002

Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

08/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/05/2002. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

09/05/2002

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária. À SGM.

09/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2002. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/05/2002

Usam da palavra, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Casildo Maldaner e Lindberg Cury. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SGM.

14/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2002. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

15/05/2002

Usam da palavra, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Saturnino e Heloisa Helena. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SGM.

16/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2002. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

16/05/2002

Encerrada a discussão, em conjunto, da Proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 22 de maio, para votação em primeiro turno. À SGM.

16/05/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2002. Votação, em primeiro turno.

22/05/2002

A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado. À SSCLSF.

12/06/2002

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2002. (8 d)

18/06/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/06/2002. Votação, em primeiro turno.

19/06/2002

Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim = 59, Não = 0 Abs.= 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Saturnino e a Sra. Heloísa Helena, fica prejudicada a proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para segundo turno. Leitura do Parecer nº 609/2002-CCJ, Relator José Agripino, oferecendo a redação final para o segundo turno do ubstitutivo. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente para segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para discussão, em segundo turno.

18/03/2003

Agendado para o dia 26.03.2003 (09 dias).

24/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

26/03/2003

Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em segundo turno. À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

27/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

01/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF.

01/04/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

02/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF.

03/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

03/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF.

04/04/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

08/04/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.

08/04/2003

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. Discussão, em segundo turno, do Substitutivo.

09/04/2003

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF.