PL 853/2003
Dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 29/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/04/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, limite máximo, substância química, composição, cigarro, divulgação, empresa de fumo, embalagem, rótulo, quantidade, substância, toxicidade, produto, proibição, manipulação, genética, transgênico, concentração, liberação, química, danos, ambientais, saúde, fumante, não-fumante, obrigatoriedade, indústria, fabricante, entrega, relatório, inspeção, controle, venda, menor, exigência, autorização, pais, criação, taxas, poluição, administração, arrecadação, recursos financeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), campanha educativa, informações, combate, tabagismo, penalidade, multa, cancelamento, licença, interdição temporária, estabelecimento comercial. Partido do autor: centro.