PL 836/2003

24/04/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).

14/05/2003 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL-1825/1991 (Despacho inicial).

19/05/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21439 COL 01.

19/05/2003 · CDC

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

17/08/2004 · MESA

Novo despacho

Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.

17/08/2004 · MESA

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.

17/08/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II(Novo Despacho)

18/08/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2101/2003

18/08/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2798/2003

18/08/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3347/2004

26/08/2004 · CDC

Recebimento

Recebimento de novo despacho

03/09/2004 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

10/09/2004 · CDC

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/09/2004

17/09/2004 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 6 emendas a este e 5 emendas ao PL 2101/03, apensado.

16/09/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5870/2005.

06/10/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5958/2005.

10/10/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5961/2005.

23/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Letra A -emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor.

19/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.

31/01/2006 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6558/2006.

02/02/2006 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

07/02/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, do PL 5961/2005, e do PL 6558/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emendas n°s 1,2,3,4,5 e 6 apresentadas ao PL 836/03 e das emendas n°s 1,2,3,4 e 5 apresentadas ao PL 2.101/03.

08/02/2006 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2006)

20/02/2006 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 28 emendas ao substitutivo.

21/02/2006 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

13/03/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CDC, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, do PL 5961/2005, do PL 6558/2006, e do PL 6888/2006, apensados, pela rejeição da Emenda 1/2004 da CDC, da Emenda 2/2004 da CDC, da Emenda 3/2004 da CDC, da Emenda 4/2004 da CDC, da Emenda 5/2004 da CDC, da Emenda 6/2004 da CDC, da Emenda 1/2004 ao PL 2101/2003 da CDC, da Emenda 2/2004 ao PL 2101/2003 da CDC, da Emenda 3/2004 ao PL 2101/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 ao PL 2101/2003 da CDC, da Emenda 5/2004 ao PL 2101/2003 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CDC, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CDC.

13/03/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ao Substitutivo, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2101/2003, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5870/2005, do PL 5958/2005, do PL 5961/2005, e do PL 6558/2006, apensados, com substitutivo, e das emendas n°s 3,6,10,11,14,16 e 19 apresentadas ao substitutivo; pela aprovação parcial das emendas n°s 1,4,12,13 e 15 apresentadas ao substitutivo; pela rejeição das emendas n°s 1, 2, 3, 4 ,5 e 6 apresentadas ao PL 836/03, das emendas n°s 1,2,3,4 e 5 apresentadas ao PL 2.101/03, apensado; e das emendas n°s 2 ,5, 7, 8, 9, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 apresentadas ao substitutivo.

22/03/2006 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

20/04/2006 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6888/2006.

16/06/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2.101/03, do PL 2.798/03, do PL 3.347/04, do PL 5.870/05, do PL 5.958/05, do PL 5.961/05, do PL 6.558/06 e do PL 6.888/06; pela aprovação das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 6, 10, 11, 12, 16 e 19 e pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 1, 13, 15, 17, 20, 23 e 25, na forma de novo Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 6, apresentadas ao PL 836/03, das emendas de nºs 1 a 5 apresentadas ao PL 2.101/03 e das emendas de nºs 2, 5, 7, 8, 9, 14, 18, 21, 22, 24, 26, 27 e 28, apresentadas ao Substitutivo.

21/06/2006 · CDC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gervásio Oliveira.

27/06/2006 · CDC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. Gervásio Oliveira.

28/06/2006 · CDC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28/06/2006 · CDC

Aprovação

Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Gervásio Oliveira.

28/06/2006 · CDC

Aprovação

Aprovado o destaque contra o voto do Dep. max Rosenmann.

28/06/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2101/2003, 2798/2003, 3347/2004, 5870/2005, 5958/2005, 5961/2005, 6558/2006, e 6888/2006, apensados e das Emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 6, 10, 11, 12, 16 e 19; pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 1, 13, 15, 17, 20, 23 e 25, na forma do novo Substitutivo adotado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, apresentadas ao PL nº 836/03, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 apresentadas ao PL 2101/2003 e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 8, 9, 14, 18, 21, 22, 24, 26, 27 e 28 apresentadas ao Substitutivo.

28/06/2006 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Reformulação de Voto, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2101/2003, 2798/2003, 3347/2004, 5870/2005, 5958/2005, 5961/2005, 6558/2006, e 6888/2006, apensados e das Emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 6, 10, 11, 12, 16 e 19; pela aprovação parcial das emendas oferecidas ao Substitutivo de nºs 1, 13, 15, 17, 20, 23 e 25, na forma do novo Substitutivo adotado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, apresentadas ao PL nº 836/03, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 apresentadas ao PL 2101/2003 e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 8, 9, 14, 18, 21, 22, 24, 26, 27 e 28 apresentadas ao Substitutivo.

12/07/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6558/2006, PL-5961/2005, PL-5870/2005, PL-6888/2006, PL-2101/2003, PL-2798/2003, PL-3347/2004, PL-5958/2005 apensadas.

18/07/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36710 COL 02, Letra B.

01/08/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

02/08/2006 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2006)

05/09/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2004 da CDC, da Emenda 2/2004 da CDC, da Emenda 3/2004 da CDC, da Emenda 4/2004 da CDC, da Emenda 5/2004 da CDC, da Emenda 6/2004 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, do PL 5961/2005, do PL 6558/2006, e do PL 6888/2006, apensados, com emenda.

04/10/2006 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

14/11/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

07/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-81/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.

27/03/2007 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

04/04/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.

28/06/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

28/06/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, com emendas, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, com emendas, do PL 5961/2005, do PL 6558/2006, e do PL 6888/2006, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; das Emendas de nºs 01/04 a 06/04 ao PL 836/2003, 01/04 a 05/04 ao PL 2101/2003 e 01/06 a 28/06 ao Substitutivo todas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas nºs 01/06 a 03/06 e 01/07 a 08/07 apresentadas nesta Comissão.

04/07/2007 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes e Vicente Arruda.

10/07/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/07/2007 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão por acordo.

07/08/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira

07/08/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5870/2005, do PL 2101/2003, com emendas, do PL 2798/2003, do PL 3347/2004, do PL 5958/2005, com emendas, do PL 5961/2005, do PL 6558/2006, e do PL 6888/2006, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; das Emendas de nºs 01/04 a 06/04 ao PL 836/2003, 01/04 a 05/04 ao PL 2101/2003 e 01/06 a 28/06 ao Substitutivo todas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas nºs 01/06 a 03/06 e 01/07 a 08/07 apresentadas nesta Comissão.

17/08/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/08/07, PÁG 41294 COL 02, Letra C.

22/08/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007).

27/08/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 90/2007, pelo Deputado Regis de Oliveira, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003.

27/08/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

30/08/2007 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

30/08/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 92/2007, pelo Deputado Silvio Costa, que recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 836/2003.

19/11/2008 · PLEN

Aprovação de Recurso

Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Sim: 280; Não: 99; Abstenção: 0; Total: 379. Em conseqüência, a matéria fica sujeita à apreciação de Plenário.

19/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3454/2008, pelo Deputado Maurício Rands, que requer urgência na apreciação do PL 836/2003.DCD de 19/02/09 PÁG 4981 COL 02.

28/11/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4334/2008.

04/12/2008 · CCP

Notificações

À republicação - avulso letra C - em virtude de nova apensação.

16/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo.

17/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3454/2008 => PL 836/2003.DCD 18 02 09 PÁG 5000 COL 01.

18/02/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands e outros que requer urgência na apreciação do PL 836/03, nos termos do artigo 155 do RICD.DCD de 19/02/09 PÁG 5000 COL 01.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

16/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

07/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício RandsDCD de 13/05/09 PÁG 18947 COL 02.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:52).

12/05/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

12/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

12/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

12/05/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário (Retirada a Emenda nº 4).

12/05/2009 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 6, 7 e 9, e pela rejeição das de nºs 5, 8, 10, 11, 12, 13 e 14.

12/05/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs. 1, 3, 6, 7 e 9, e, parcialmente, da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 8, 10, 11, 13 e 14.

12/05/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (PL 836-D/03).

12/05/2009 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CDC, pelo Dep. Elizeu Aguiar

12/05/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor.

12/05/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

13/05/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

14/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

14/05/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.DCD 15 05 09 PÁG 19732 COL 02.

19/05/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 16:30). DCD 20 05 09 PAG 20786 COL 02.

19/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Sim: 307; não: 79; abstenção: 2; total: 388.

19/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE). DCD 20 05 09 PAG 20849 COL 01.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 836-E/03). DCD 20 05 09 PAG 20853 COL 02.

19/05/2009 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 2.101/03, 2.798/03, 3.347/04, 5.870/05, 5.958/05, 5.961/05, 6.558/06, 6.888/06 e 4.334/08 deste, em face do arquivamento dos mesmos.

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

19/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 6, 7 e 9, e, parcialmente, da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, com alterações, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 8, 10, 11, 13 e 14.

19/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento.

19/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pela autora, Dep. Andreia Zito, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

19/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita preferência para votação da Subemenda Substitutiva de Plenário.

19/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.

19/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSC para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

19/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PTB para votação em separado do § 4º do art. 7º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PDT para votação em separado do § 4º do art. 7º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

19/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados: o Projeto inicial; os Projetos de Leis de nºs 2.101/03, 2.798/03, 3.347/04, 5.870/05, 5.958/05, 5.961/05, 6.558/06, 6.888/06 e 4.334/08, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; as emendas apresentadas nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania; a subemenda e as emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e as emendas de Plenário.

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do item 4 da Emenda de Plenário nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

19/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o § 5º do art. 5º.

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 5 (caput), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

19/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 5 (caput). Sim: 300; não: 32; abstenção: 7; total: 339.

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Maurício Rands (PT-PE).

19/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 11.

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 6º do art. 4º do PL 2.798/03, apensado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

19/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

19/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Acrescentado o dispositivo.

19/05/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

21/05/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 494/09/PS-GSE.

30/04/2019 · MESA

Arquivamento

Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.