PL 785/2003
Qualifica o homicídio praticado contra autoridades policiais, Membros do Ministério Público e da Magistratura.
- Autor
- Dep. Wladimir Costa (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 16/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Wladimir Costa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Wladimir Costa (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, caracterização, homicídio qualificado, Crime contra a Pessoa, vítima, policial, membros, Ministério Público, Judiciário, Juiz, Magistrado, Promotor, aplicação, legislação, penalidade, crime. Partido do autor: centro.