PL 782/2003
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de caminhões para o transporte autônomo de carga.
- Autor
- Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Dr. Evilásio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Dr. Evilásio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, caminhão, transporte de carga, transportador rodoviário, carreteiro autonômo, profissional autônomo, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.