PL 770/2003
Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências.
Aumenta para um salário mínimo per capita a renda familiar para a concessão do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
- Autor
- Dep. Francisca Trindade (PT-PI)Esquerda
+ 1 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Apresentado em
- 16/04/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Francisca Trindade (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Francisca Trindade (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, aumento, valor, renda familiar per capita, recebimento, benefício de prestação continuada, salário mínimo, idoso, pessoa portadora de deficiência, garantia, décimo terceiro salário, autorização, transferência, benefício previdenciário, responsável, morto, comprovação, renda mensal. Partido do autor: esquerda.