PL 767/2003
Dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e da outras providências.
- Autor
- Dep. Babá (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 15/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Babá (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Babá (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, União, reparação, resgate, dívida pública, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixação, valor, total, pagamento, criação, comissão, administração, repasse, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, aposentado, empregador, trabalhador, servidor, União Federal, origem, verba, emissão, título da dívida pública, impostos. Partido do autor: esquerda.