PL 765/2003
Dispõe sobre medidas de estimulo às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 25 (vinte e cinco) e com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/04/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/04/2003
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, incentivo fiscal, empregador, pessoa jurídica, contratação, admissão, menor de idade,, primeiro emprego, desempregado, cadastramento, Sistema Nacional de Emprego (SINE), redução, contribuição social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reserva, tempo, contratado, qualificação profissional, comprovação, aumento, número, empregado, quitação, débito previdenciário, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.