PL 727/2003
Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da Lei.
Altera a Lei nº 7.889, de 1989.
- Autor
- Dep. Edna Macedo (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/04/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2003
Edna Macedo (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/04/2003
Edna Macedo (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, inspeção sanitária, inspeção industrial, destinação, Programa Fome Zero, produto animal, mercadoria apreendida, possibilidade, consumo, alimento humano.· autor de centro-direita