PL 684/2003
Acrescenta dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de expor a perigo a vida ou a integridade física de criança ou adolescente.
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
- Autor
- Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
Pastor Reinaldo (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, tipicidade, crime, colocação, perigo, risco de vida, integridade física, criança, menor, adolescente, manifestação coletiva, greve, pena de detenção, acusado. Partido do autor: centro-direita.