PL 678/2003
Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
Valdemar Costa Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
Valdemar Costa Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, concessão, prisão especial, prefeito, vereador, interventor, membros, Ministério Público, delegado de polícia, guarda civil, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Território Federal, servidor, departamento, segurança pública, polícia civil, exclusão, benefício, participante, conselho, economia nacional, cidadão, Livro do Mérito, diplomado, curso superior, ministro, Tribunal de Contas da União (TCU), autoridade religiosa, dirigente sindical, conselho federal, conselho regional, oficiais, Marinha Mercante, professor, jornalista, garantia, isolamento, cela individual, transporte, proibição, privilégio, revogação, legislação. Partido do autor: direita.