MPV 112/2003
Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/04/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 07/04/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cargo efetivo, cargo de carreira, Polícia Federal, Delegado, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopista Policial, Plano de Cargos e Salários, enquadramento, opção, servidor, nível médio, nível superior, serviços administrativos, inexistência, carreira, extinção, cargo, auxiliar, fixação, vencimento básico, tabela, garantia, gratificação de atividade, gratificação de desempenho, jornada de trabalho, prazo, retorno, (DPF), requisitado, exceção, função em comissão, requisitos, ingresso, carreira, concurso público.