PL 629/2003
Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.
- Autor
- Dep. Moisés Lipnik (PDT-RR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Moisés Lipnik (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Moisés Lipnik (PDT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, importação, mercadoria, produção, país, origem, mercado internacional, utilização, trabalho infantil, menor, criança, adolescente, contrato, aprendizagem, importador, descumprimento, normas, repartição aduaneira, alfândega, determinação, apreensão, mercadoria importada, desembarque. Partido do autor: centro-esquerda.