PL 628/2003
Altera o art. 10 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a fim de estabelecer o reajuste anual dos salários conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
- Autor
- Dep. Serafim Venzon (S.PART.-SC)Sem partido
- Apresentado em
- 02/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Serafim Venzon (S.PART.)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Serafim Venzon (S.PART.)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, normas, Plano Real, garantia, trabalhador, reajuste, aumento, salário, data base, categoria profissional, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cálculo, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), salário real médio, livre negociação, negociação coletiva de trabalho. Partido do autor: sem partido.