MPV 110/2003
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/04/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 02/04/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, carreira, Agente Penitenciário Federal, quadro de pessoal, (DPF), competência, guarda, vigilância, estabelecimento penal, Administração Federal, Superintendência, Polícia Federal, requisitos, concurso público, escolaridade, remuneração, gratificação, indenização, habilitação, policial, programa, capacitação, servidor, Academia Nacional de Polícia, autorização, contratação, Especialista, área, Segurança Pública, pessoal temporário, contrato por prazo determinado. NOVA INDEXAÇÃO - PLV 14 / 03: Exclusão, autorização, contratação, Especialista, área, Segurança Pública, contrato por prazo determinado.