PL 558/2003
Altera o § 7º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".
Determina que o condenado por crime de tortura cumpra a pena integralmente em regime fechado.
- Autor
- Dep. João Herrmann Neto (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 27/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2003
João Herrmann Neto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2003
João Herrmann Neto (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, exigência, condenado, cumprimento, total, pena, regime fechado. Partido do autor: centro.