PEC 17/2003
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal .
Reduz o mandato dos Senadores para 4 (quatro) anos, ficando preservada a duração do mandato de 8 (oito) anos dos atuais Senadores; estabelece que o eleitor fará escolha de um suplente dentre dois que integrem a respectiva chapa, segundo o princípio majoritário; altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 20/03/2003
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2003
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/03/2003
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, redução, duração, mandato eletivo, Senador, exigência, eleitor, votação, escolha, voto, suplente, sistema majoritário, ocorrência, vacância, cargo eletivo, convocação, eleição. Partido do autor: esquerda.