PL 473/2003
Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.
- Autor
- Dep. Luiz Alberto (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 20/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2003
Luiz Alberto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/03/2003
Luiz Alberto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, prestação de serviço, pessoa jurídica, serviço de proteção ao crédito, cadastro, consumidor, inadimplência, proibição, pessoa física, exercício, atividade, cadastramento, obrigatoriedade, formação, instituição comercial, atendimento, (INTERNET), telefone, exclusão, informações, dívida, aluguel, imóvel residencial, condomínio, telefone, luz, energia elétrica, serviço, assistência médico hospitalar, estabelecimento de ensino, tributos, título executivo extrajudicial, registro, dados pessoais, fiador, avalista. _ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, equiparação, correntista, bancos, instituição financeira, consumidor. Partido do autor: esquerda.