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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 461/2003

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/Pasep e CPMF nos casos que especifica.

Autor
Dep. Feu Rosa (PSDB-ES)Centro-direita
Apresentado em
20/03/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/03/2003

    Feu Rosa (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício, empresa comercial exportadora, mercadoria nacional, ressarcimento, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), cálculo, crédito Tributário, índice, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), participação, formação, preço, aplicação, total, receita, produto exportado, transferência, filial, compensação, imposto,normatização, Secretaria da Receita Federal, prazo, obrigatoriedade, recolhimento, crédito, data, emissão, nota fiscal, pagamento, multa, empresa de exportação, ausência, exportação, revenda, produto, mercado interno. _Alteração, lei federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aumento, alíquota, adicional de imposto de renda, parcela, lucro real, crédito presumido, tributação. Partido do autor: centro-direita.