PL 453/2003
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Estabelece normas para a locação de lojas em shopping center.
- Autor
- Dep. Alberto Fraga (MDB-DF)Centro
- Apresentado em
- 19/03/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2003
Alberto Fraga (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/03/2003
Alberto Fraga (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Inquilinato, revogação, dispositivos, locação, loja, centro comercial, contrato por prazo determinado, aluguel, fixação, parcela, mês, proibição, pagamento, moeda estrangeira, valor, condomínio, direitos, voto, comerciante, deveres, obrigações, locador, locatário, garantia, caução, fiança, seguro de fiança locatícia, penalidade, infrator.· autor de centro