PL 371/2003
Proíbe a importação de pneus usados para venda aos consumidores e dá outras providências.
- Autor
- Dep. José Borba (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 18/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
José Borba (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
José Borba (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, importação, pneumático, material usado, reciclagem, venda, consumidor, exceção, matéria prima, carcaça, insumo, indústria, exigência, registro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), licença, impacto ambiental, normas, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), penalidade, infrator, legislação, utilização, produto perigoso, danos, meio ambiente. Partido do autor: centro.