PL 5809/2025

17/03/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

07/04/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação

10/04/2003 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira

10/04/2003 · CDC

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

11/04/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13914 COL 02.

26/05/2003 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.

11/06/2003 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira

26/06/2003 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda.

06/08/2003 · CDC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/08/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

18/11/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1090/2003 (Despacho inicial).DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.

13/02/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

02/04/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3240/2004.

19/05/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, e do PL 3240/2004, apensados.

06/10/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4184/2004.

14/10/2004 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

09/12/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados.

10/11/2005 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darci Coelho.

17/11/2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/11/2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 9/12/2005, Letra A, Encerramento.

21/03/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-470/2007.

10/08/2007 · MESA

Desapensação

Deferido o requerimento REQ 1390/2007 => PL 470/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

05/03/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2854/2008.

06/08/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3768/2008. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.

12/03/2010 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - Letra A, avulso, em virtude de novas apensações.

05/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2011.

08/05/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3710/2012.

10/09/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4331/2012.

29/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

12/05/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2015.

28/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".

15/06/2015 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n 2.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2007/2015, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

05/08/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5762/2016.

06/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A atualizado em 06/12/2016 para inclusão de apensados (11)

06/12/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5652/2016 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.

06/12/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5652/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que 'Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.'".

06/12/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5652/2016 => PL 347/2003.

12/12/2016 · CCP

Notificações

Encaminhado à republicação Avulso letra A para inclusão de apensados (12).

07/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

20/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/03/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

14/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.

04/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2017 · CCP

Notificações

Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado (15).

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9911/2018.

12/04/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8429/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003".

08/05/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 8.429/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.429/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do Projeto de Lei n. 347/2003. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.199/2010]."

27/03/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".

11/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1119/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023".

05/10/2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3445/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).".

02/08/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2720/2024 à proposição PL-7156/2017.

02/08/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2727/2024 à proposição PL-7156/2017.

03/04/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)

08/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1497/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. ".

22/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3545/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003".

12/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

12/09/2025 · MESA

Distribuição

EMENDAS DE PLENÁRIO:Às Comissões de Defesa do ConsumidorConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03/11/2025 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho de distribuição do PL 347/2003 para encaminhá-lo às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/11/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

05/11/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

05/11/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.090, de 2003, 3.240, de 2004, 4.184, de 2004, 2.854, de 2008, 3.768, de 2008, 1.100, de 2011, 3.710, de 2012, 4.331, de 2012, 1.359, de 2015, e 5.762, de 2016, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)

05/11/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

05/11/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/11/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/11/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/11/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.

05/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

05/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.

05/11/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

05/11/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II)

05/11/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

05/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.

05/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).

05/11/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 347-B/2003).

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2025/SGM-P.