MPV 108/2003
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".
Estabelecendo que o "Cartão - Alimentação" atenderá, no mês de março de 2003, aos atuais beneficiários do Programa Bolsa - Renda.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/03/2003
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/03/2003
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Acesso a Alimentação, combate, fome, segurança alimentar, benefício, recursos financeiros, alimentos, pessoa carente, limitação, renda per capita, renda familiar, critérios, concessão, cadastramento, população carente, fixação, valor, duração, controle, atendimento, beneficiário, bolsa renda, mês, março, autorização, União Federal, recebimento, doação, recursos, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.